“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória1.254 de 21/08/2024
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória1.229 de 06/06/2024
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.
Medida Provisória1.240 de 09/07/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Medida Provisória1.038 de 18/03/2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória1.269 de 22/10/2024
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória287 de 14/12/1990
Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 5, de 26.12. 1990...
Medida Provisória396 de 04/10/2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Medida Provisória39 de 14/06/2002
Rejeitada Altera a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal