“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória394 de 20/09/2007

  Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

• Medida Provisória36 de 08/05/2002

  Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória2.219 de 04/09/2001

  Revogada e Reeditada pela MPv nº 2.228-1, 2001 Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

• Medida Provisória339 de 28/12/2006

  Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Medida Provisória324 de 11/06/1993

  Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

• Medida Provisória32 de 15/01/1989

  Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2156-5 de 24 de Agosto de 2001

  Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

• Medida Provisória296 de 29/05/1991

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 1991 Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.

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