“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória719 de 29/03/2016
Altera a Lei n º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei n...
Medida Provisória74 de 23/10/2002
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Medida Provisória753 de 19/12/2016
Altera a Lei n º 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.
Medida Provisória745 de 15/09/2016
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Medida Provisória72 de 20/06/1989
Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados.
Medida Provisória741 de 02/12/1994
Dá nova redação à alínea "a" do inciso XII do art. 16 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Medida Provisória698 de 23/10/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Medida Provisória711 de 18/01/2016
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal