“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória921 de 07/02/2020

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica...

• Medida Provisória919 de 24/02/1995

  Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Medida Provisória911 de 10/12/2019

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

• Medida Provisória902 de 16/02/1995

  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

• Medida Provisória893 de 19/08/2019

  Transforma o Conselho de Controle de Atviidades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.

• Medida Provisória895 de 16/02/1995

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências .

• Medida Provisória92 de 03/10/1989

  Dispõe sobre a titulação para pesquisa e lavra mineral de áreas liberadas em decorrência do disposto no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

• Medida Provisória909 de 09/12/2019

  Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

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