“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Lei11.879 de 19/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", para modificar o traçado da BR-174.
Lei11.920 de 09/04/2009
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Lei11.950 de 17/06/2009
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Lei11.951 de 24/06/2009
Altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Lei12.595 de 19/01/2012
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Lei11.981 de 09/07/2009
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica.
LeiLei 3834-A de 10 de Dezembro de 1960
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
LeiLei 1762-A de 16 de Dezembro de 1952
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal