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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1992

    Renova a concessão outorgada à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2008

    Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1993

    Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 105.169.661,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1997

    Declara de utilidade pública a APAM - Associação de Promoção ao Menor de Americana, com sede na cidade de Americana/SP e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1998

    Transfere para a Fundação Arco Íris de Araputanga a concessão outorgada à Rádio Difusora Arco Íris de Araputanga Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 2010

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1994

    Cria comissão especial para propor medidas efetivas para elevar em termos reais o pagamento mínimo da contraprestação do trabalho, e dá outras providências.