“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.559.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2001

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Brejo do Burgo, localizada nos Municípios de Glória, Paulo Afonso e Rodelas, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998

  Renova a concessão da Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2007

  Reabre, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, créditos extraordinários no valor global de R$ 1.603.169.211,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bom Jesus/Brejão, situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997

  Autoriza a empresa T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de T.S. TELEFÔNICA SISTEMAS, S.A., e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba A da Fazenda São José da Alegria", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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