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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.600.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO" ou "RIBEIRÃO VERMELHO" situado no Município de Jundiaí do Sul Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2000

    Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Três Lagoas", situado no Município de São Valério da Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "SANTA CRUZ DO INHARÉ", no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirante do Agachy", situado no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1999

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 63.268.373,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso/Salobro", situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.