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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 1995

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, no valor de R$ 2.534.151.320,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 2005

    Autoriza a Globo Comunicações e Participações S.A. (GLOBOPAR) a realizar a incorporação da TV Globo Ltda. e transfere para a incorporadora as concessões outorgadas à incorporada para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF e Recife/PE.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1996

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 1999

    Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Janeiro de 1997

    Transfere para a Fundação Nossa Senhora do Rosário a concessão outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jacú/Barriguda", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1992

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.