“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Taboleiro do Meio/Pereiros", situado no Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1991

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2006

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 1995

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 06 - Fazenda Palmeiras", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Bela Vista e Alto Alegre", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

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