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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Recreio - Gleba 3 ou Fazenda Santa Fé", situado nos Municípios de Gália e Ubirajara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1998

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 17.062.621,00, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios Público da União, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO" ou "RIBEIRÃO VERMELHO" situado no Município de Jundiaí do Sul Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2000

    Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Três Lagoas", situado no Município de São Valério da Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirante do Agachy", situado no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1999

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 63.268.373,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso/Salobro", situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.