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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 1991

    Abre ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em favor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, crédito suplementar no valor de Cr$ 376.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural reconhecido por "Fazenda Triunfo", situado no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 1995

    Autoriza a Associação MEDECINS DU MONDE a instalar-se no Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 2008

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 153.739.392,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Julho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Taquara", situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 1992

    Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Julho de 2000

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO e de suas controladas: BANESTADO S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e BANESTADO Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2005

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.