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高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2000

    Retifica o art. 1º do Decreto de 25 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Logradouro", situado no município de Porto do Mangue, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências".

  • Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2012

    Renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2012

    Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringais Barro Alto e Extrema", situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 1993

    Altera o Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", conhecido como "Ponta de Pedras ou Pimenteira", situado no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sonho Real", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.