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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 1991

    Simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1994

    Renova a concessão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Gonçalo", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2007

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 137.539.905,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2002

    Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 2012

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 9.713.289.190,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Sítio Pedra Preta", situado no Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.