“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Março de 1991

  Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Carreteiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande", conhecido por Fazenda Campo Grande II, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Espírito Santo", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Estância Nhandu", situado no Município de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 100.866.630,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.428.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 27 de Março de 2006

  Reabre em favor da Justiça Eleitoral, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 5.032.079,00, crédito especial aberto pela Lei nº 11.247, de 23 de dezembro de 2005.

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