“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2006

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Itaipú'', situado no Município de São Miguel de Taipú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.846.551,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Maio de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino", situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

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