<del> A área referida neste artigo tem a forma de um polígono irregular de 39 lados, que tem início na Banda Setentrional, do ponto AER-1, de coordenada geográfica 08º00' Sul x 56º40' W.Gr.; UTM E=536.733,398 metros x N=9.115.684,287 metros, MC=57º W.Gr., até o ponto AER-8, com os seguintes azimutes e distâncias: do ponto AER-1 ao ponto AER-2, 90º00'00" e 73.471,66 metros, limitando neste trecho com a Gleba Rio Novo; do ponto AER-2 ao ponto AER-3, 180º00'00" e 18.547,09 metros; do ponto AER-3 ao ponto AER-4, 124º03'54" e 41.304,97 metros, limitando neste trecho com a Gleba Gorotire; do ponto AER-4 ao ponto AER-5, 123º53'58'' e 24.931,73 metros; do ponto AER-5 ao ponto AER-6, 119º34'12" e 37.622,53 metros, limitando neste trecho com a Reserva Biológica Jamanxim; do ponto AER-6 ao ponto AER-7, 119º22'08" e 29.211,63 metros; do ponto AER-7 ao ponto AER-8, 169º01'40" e 481,79 metros, limitando nestes trechos com a Área de Proteção Ambiental Parque das Cachoeiras. Daí, passa para a Banda Oriental, que vai do ponto AER-8 até o ponto AER-25, com os seguintes azimutes e distâncias: do ponto AER-8 ao ponto AER-9, 169º35'14" e 7.212,56 metros; do ponto AER-9 ao ponto AER-10, 197º13'06" e 1.156,21 metros; do ponto AER-10 ao ponto AER-11, 157º48'24" e 1.197,48 metros; do ponto AER-11 ao ponto AER-12, 224º11'05" e 3.836,31 metros; do ponto AER-12 ao ponto AER-13, 174º44'53" e 12.596,96 metros; do ponto AER-13 ao ponto AER-14, 152º53'44" e 5.504,69 metros; do ponto AER-14 ao ponto AER-15, 104º43'50" e 1.482,25 metros; do ponto AER-15 ao ponto AER- 16, 147º51'55" e 2.731,59 metros; do ponto AER-16 ao ponto AER-17, 131º33'27" e 1.258,97 metros; do ponto AER-17 ao ponto AER-18, 158º19'05" e 1.955,69 metros; do ponto AER-18 ao ponto AER-19, 194º36'42" e 2.600,26 metros; do ponto AER-19 ao ponto AER-20, 159º53'57" e 10.232,16 metros; do ponto AER-20 ao ponto AER-21, 139º04'31" e 7.359,84 metros; do ponto AER-21 ao ponto AER-22, 176º17'31" e 5.176,04 metros; do ponto AER-22 ao ponto AER-23, I99º21'47" e 9.556,64 metros; do ponto AER-23 ao ponto AER-24, 169º07'07" e 4.699,87 metros; do ponto AER-24 ao ponto AER-25, 185º33'52" e 6.808,51 metros, limitando em todo este trecho com a margem ocidental da rodovia federal BR-163 e confrontando com terras do Parque Estadual da Serra do Cachimbo. Daí, passa para a Banda Meridional, que vai do ponto AER-25 até o ponto AER-39, com os seguintes azimutes e distâncias: do ponto AER-25 ao ponto ERA-26, 274º23'41" e 100.000,00 metros, coincidindo neste trecho com o Limite interestadual do Pará com Mato Grosso até o ponto de interseção das coordenadas 09º26'23" de latitude sul e 55º45'50" de longitude oeste; do ponto AER-26 ao ponto AER-27, 0º00'00" e 16.500,00 metros, até chegar à margem direita do Rio São Benedito, por onde segue, confrontando com terras cedidas pelo Ministério da Aeronáutica, pela margem esquerda do sobredito rio, com os seguintes azimutes e distância: do ponto AER-27 ao ponto AER-28, 278º16'30" e 18.742,21 metros; do ponto AER-28 ao ponto AER-29, 299º22'45" e 9.439,98 metros; do ponto AER-29 ao ponto AER-30, 270º00'00" e 6.408,54 metros; do ponto AER-30 ao ponto AER-31, 318º28'31" e 4.957,41 metros; do ponto AER 31 ao ponto AER-32, 240º49'56" e 10.918,60 metros; do ponto AER-32 ao ponto AER-33, 248º37'37" e 19.858,36 metros; do ponto AER-33 ao ponto AER-34, 305º43'32" e 16.447,55 metros; do ponto AER-34 ao ponto AER-35, 287º09'59" e 6.897,84 metros; do ponto AER-35 ao ponto AER-36, 357º42'03" e 4.426,25 metros; do ponto AER-36 ao ponto AER-37, 255º57'08" e 3.777,46 metros; do ponto AER-37 ao ponto AER -38, 315º14'10" e 3.377,66 metros; do ponto AER-38 ao ponto AER-39, 279º41'46" e 7.704,68 metros, até o Meridiano 56º40' W.Gr. Daí, passando à Banda Ocidental, ligam-se os pontos AER-39 e AER-1, fechando-se o polígono descrito, seguindo o azimute verdadeiro 0º00'00", numa distância de 113.320,49 metros, limitando neste trecho com terras da Gleba São Benedito.</del>

<del> Fica reservada para o Campo de Provas das Forças Armadas, subordinado diretamente ao Ministério da Aeronáutica, a área de terra pertencente à União, constituída das glebas Cachimbo, Gorotire, São Benedito e Cururu, situadas no Estado do Pará, medindo 2.158.842,5198 ha (dois milhões, cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, cinqüenta e um ares e noventa e oito centiares).</del>

<del> A área descrita no artigo anterior fica sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica, cabendo à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda, regularizar a transferência.</del>

<del> A área de terra pertencente à União, remanescente do Decreto nº 87.571, de 17 de setembro de 1982, deduzida a área descrita no art. 1º deste Decreto, retorna à jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Ficam revogados os Decretos de nºs 83.240, de 7 de março de 1979 , e 87.571, de 17 de setembro de 1982.</del>

Decreto de 19 de Agosto de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: