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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 18 de Março de 1999

    Qualifica como organização social a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia - BIOAMAZÔNIA.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2000

    Revoga a autorização concedida à sociedade AMAZONAS ENGINEERING COMPANY LIMITED para funcionar no Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 1999

    Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2016

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Estados de Pernambuco e Ceará.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 1997

    Transfere para a Rádio Atenas Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Alfenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 2004

    Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 2003

    Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, e reduz o orçamento da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no valor de R$ 4.000.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2009

    Outorga à Transenergia Renovável S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Chapadão - Jataí, em 230 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em 230 kV, Linha de Transmissão Palmeiras - Edéia, em 230 kV, Subestação Jataí, em 230 kV, Subestação Quirinópolis, em 230 kV, e Subestação Edéia, em 230 kV, no Estado de Goiás.