“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1899-53 de 24 de Setembro de 1999

  Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Medida Provisória183 de 27/04/1990

  Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

• Medida Provisória193 de 25/06/1990

  Dispõe sobre a garantia de Salário efetivo, e dá outras providências.

• Medida Provisória183 de 30/04/2004

  Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.

• Medida Provisória184 de 04/05/1990

  Sem eficácia Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.

• Medida Provisória189 de 31/05/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória188 de 18/05/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1854-39 de 27 de Julho de 1999

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

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