“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória187 de 30/05/1990

  Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona.

• Medida Provisória1.916 de 29/07/1999

  Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.

• Medida Provisória190 de 31/05/1990

  Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.724 de 29/10/1998

  Altera a Legislação Tributária Federal.

• Medida Provisória188 de 30/05/1990

  Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1937-14 de 30 de Março de 2000

  Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1945-50 de 30 de Março de 2000

  Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

• Medida Provisória180 de 07/04/2004

  Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.

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