“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória176 de 29/03/1990

  Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares, e dá outras providências.

• Medida Provisória178 de 31/03/2004

  Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica.

• Medida Provisória179 de 01/04/2004

  Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1651-43 de 05 de Maio de 1998

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

• Medida Provisória171 de 17/03/1990

  Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.725 de 29/10/1998

  Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

• Medida Provisória177 de 12/04/1990

  Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.

• Medida Provisória1.723 de 29/10/1998

  Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

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