“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais48.658 de 25/07/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.658 de 25 de julho de 2023...
Decreto Estadual de São Paulo67.682 de 03/05/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 67.682 de 03 de maio de 2023...
Decreto Estadual de São Paulo68.176 de 09/12/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 68.176 de 09 de dezembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.580 de 01/03/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.580 de 01 de março de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.653 de 13/07/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.653 de 13 de julho de 2023...
Decreto Estadual de São Paulo68.100 de 23/11/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 68.100 de 23 de novembro de 2023...
Lei Estadual de Minas Gerais24.433 de 15/09/2023
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.433 de 15 de setembro de 2023...
Decreto Estadual de São Paulo68.187 de 11/12/2023
Art. 14 - O processo de apuração do superávit financeiro, relativo às receitas vinculadas, será gerado automaticamente no SIAFEM/SP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, com base na apuração de informações financeiras e orçamentárias registradas no SIAFEM/SP até 31 de dezembro de 2023.