“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.243 de 23/06/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20243 de 23 de Junho de 2020...
Lei Estadual do Paraná20.923 de 17/12/2021
Art. 3º, II - a escritura pública e o registro do bem junto aos respectivos cartórios deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2025; (Redação dada pela Lei 21768 de 30/11/2023)...
Lei Estadual do Paraná20.213 de 20/05/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20213 de 20 de Maio de 2020...
Lei Estadual do Paraná20.263 de 23/07/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20263 de 23 de Julho de 2020...
Lei Estadual do Paraná20.623 de 25/06/2021
Lei Estadual do Paraná nº 20623 de 25 de Junho de 2021...
Lei Estadual do Paraná20.823 de 24/11/2021
Lei Estadual do Paraná nº 20823 de 24 de Novembro de 2021...
Lei Estadual do Paraná20.723 de 28/09/2021
Lei Estadual do Paraná nº 20723 de 28 de Setembro de 2021...
Lei Estadual do Paraná20.523 de 06/04/2021
Lei Estadual do Paraná nº 20523 de 06 de Abril de 2021...