“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.395 de 22/12/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.390 de 19/07/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.390 de 19 de julho de 2023...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.388 de 11/07/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.388 de 11 de julho de 2023...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.396 de 22/12/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.396 de 22 de dezembro de 2023...

• Lei Estadual do Rio de Janeiro10.203 de 07/12/2023

  Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.

• Lei Estadual do Rio de Janeiro9.957 de 06/01/2023

  Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.

• Lei Estadual do Rio de Janeiro9.999 de 25/04/2023

  Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

• Lei Estadual do Rio de Janeiro9.985 de 03/04/2023

  Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

• 1
• ...
• 1120
• 1121
• 1122
• ...
• 1250