“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo67.758 de 20/06/2023
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área identificada nas plantas cadastrais DE-SP0000284-540.551-630-D03-001 e DE-SP0000284-540.551-630-D03-002 e descrita no memorial constantes dos autos do Processo 021.00000547/2023-15, necessária à duplicação do trecho entre os km 540+000m e 551+000m da Rodovia SP-284, área essa que consta pertencer a Gildo Scatolon, Maria Firmina de Almeida Scatolon e/ou outros e se encontra situada entre as estacas 1.128+18,74 e 1.132+19,22, do lado esquerdo da Rod...
- Decreto Estadual de São Paulo67.921 de 12/09/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 67.921 de 12 de setembro de 2023...
- Decreto Estadual de São Paulo68.017 de 11/10/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 68.017 de 11 de outubro de 2023...
- Decreto Estadual de São Paulo68.178 de 09/12/2023
Art. 4º - Este decreto entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar de sua publicação, observado o disposto no artigo 150, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2023. TARCÍSIO DE FREITAS OFÍCIO Nº 596/2023 - GS-SRE Senhor Governador, Encaminho a inclusa minuta de decreto (doc. 0014057739), que introduz alterações Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000. A presente proposta prevê que:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.646 de 30/06/2023
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nos Decretos nº 48.485, de 8 de agosto de 2022, nº 48.504, de 8 de setembro de 2022, nº 48.506, de 14 de setembro de 2022, nº 48.584, de 8 de março de 2023, nº 48.605, de 17 de abril de 2023...
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.702 de 06/10/2023
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput e no § 4º do art. 8º da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nos Convênios ICMS 81/23, de 22 de junho de 2023, ICMS 122/23, de 9 de agosto de 2023, e ICMS 123/23, de 16 de agosto de 2023, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.636 de 19/06/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.636 de 19 de junho de 2023...
- Decreto Estadual de São Paulo68.021 de 11/10/2023
Decreto Estadual de São Paulo nº 68.021 de 11 de outubro de 2023...