“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

Lei14.554 de 20/04/2023
Lei nº 14.554 de 20 de Abril de 2023...
Lei14.673 de 14/09/2023
Art. 56 - O art. 43 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 43 A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2023." (NR) Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...
Lei14.590 de 24/05/2023
Lei nº 14.590 de 24 de Maio de 2023...
Lei14.640 de 31/07/2023
Lei nº 14.640 de 31 de Julho de 2023...
Lei14.600 de 19/06/2023
Lei nº 14.600 de 19 de Junho de 2023...
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023...
Lei14.544 de 04/04/2023
Lei nº 14.544 de 4 de Abril de 2023...
Lei14.791 de 29/12/2023
Art. 11, III, b - os parâmetros utilizados, informando, separadamente, as variáveis macroeconômicas de que trata o Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei, referidas no inciso II do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, verificadas em 2022 e suas projeções para 2023 e 2024;...