“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.525 de 09/01/2023

  Lei nº 14.525 de 9 de Janeiro de 2023...

• Lei14.727 de 22/11/2023

  Lei nº 14.727 de 22 de Novembro de 2023...

• Lei11.688 de 05/09/2023

  Regularização Fundiária em Áreas Rurais

  Lei nº 14.663 de 28 de Agosto de 2023...
• Lei14.614 de 03/07/2023

  Licença-maternidade para beneficiadas do Bolsa-Atleta

  Lei nº 14.614 de 3 de Julho de 2023...

  • licença-maternidade
  • bolsa-atleta
  • esporte
• Lei14.779 de 27/12/2023

  Lei nº 14.779 de 27 de dezembro de 2023...

• Lei14.522 de 09/01/2023

  Lei nº 14.522 de 9 de Janeiro de 2023...

• Lei14.581 de 11/05/2023

  Lei nº 14.581 de 11 de Maio de 2023...

• Lei14.773 de 26/12/2023

  Lei nº 14.773 de 26 de dezembro de 2023...

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