“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto9.029 de 10/04/2017
Art. 1º - O Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 10.044, de 2019) " Art. 4º A CAMEX terá como órgão de deliberação superior e final um Conselho de Ministros, composto pelos seguintes Ministros de Estado:...
- DecretoDecreto de 20 de Abril de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Santa Felicidade", com área de quatro mil, quinhentos e trinta e nove hectares e trinta e três ares, situado no Município de Cocalzinho de Goiás, objeto dos Registros nºs R-85-329, fls. 59v, Livro 2-P; R-75-330, fls. 10v, Livro 2-Q; R-37-185, fls. 09, Livro 2-Q e R-35-665, fls. 11, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001911/2003-11); e...
- Decreto5.923 de 04/10/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria celebraram em Damasco, em 3 de dezembro de 2003, um Acordo sobre Cooperação no Campo do Turismo; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 298, de 13 de julho de 2006; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 25 de julho de 2006, nos termos do parágrafo 1º de seu Artigo 10; DECRETA:...
- Decreto5.888 de 06/09/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano celebraram, em Beirute, em 4 de dezembro de 2003, um Acordo sobre Cooperação na Área do Turismo; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 76, de 18 de abril de 2006; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 15 de maio de 2006, nos termos do parágrafo 1 de seu Artigo 9; DECRETA:...
- Decreto9.165 de 09/10/2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria foi firmado em Brasília, em 11 de março de 2013; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo-Quadro por meio do Decreto Legislativo nº 83, de 7 de junho de 2017; e Considerando que o Acordo-Quadro entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de agosto de 2017, nos termos de seu Artigo 7º ; DECRETA:.....
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.015024/2003-81, DECRETA:...
- Decreto8.469 de 22/06/2015
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 , e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013 , para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
- Decreto10.086 de 05/11/2019
Art. 1º, LXXXIX - Decreto nº 2.171, de 5 de março de 1997 ; XC - Decreto nº 2.178, de 17 de março de 1997 ; XCI - Decreto de 24 de março de 1997, que inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil; XCII - Decreto nº 2.227, de 20 de maio de 1997 ; XCIII - Decreto nº 2.298, de 12 de agosto de 1997 ; XCIV - Decreto nº 2.339, de 7 de outubro de 1997 ; XCV - Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998 ; XCVI - Decreto nº 2.577, de 30 de abril de 1998 ; XCVII - Decreto nº 2.580, de 6 de maio de 1998 ; XCVIII - Decreto nº 2.814, de 22...