“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto9.488 de 30/08/2018
Art. 2º - O Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência) "Art. 3º (...) I - como Órgão Central, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; (Revogado pelo Decreto nº 11.736, de 2023) (...)" (NR) "Art. 4º (...) IV - incentivar ações prospectivas, com vistas ao acompanhamento das inovações técnicas da área de tecnologia da informação, de forma a atender às necessidades de modernização dos serviços dos órgãos e das entidades abrangidos pelo SISP;...
- Decreto5.062 de 30/04/2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 26 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, DECRETA:...
- Decreto8.516 de 10/09/2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, DECRETA:...
- Decreto9.818 de 03/06/2019
Art. 1º, §8º - A participação no Comitê-Executivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR) "Art. 6º (...) V - supervisionar as ações dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras; (Revogado pelo Decreto nº 11.273, de 2022) (...) § 2º A Secretaria-Executiva do Comitê-Executivo será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)...
- Decreto8.340 de 13/11/2014
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2014 ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2003/2005/2006...
- Decreto6.017 de 17/01/2007
Art. 39, §2º - A comprovação do cumprimento das exigências legais para a celebração de convênios poderá ser feita por meio de extrato emitido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC ou por outro meio que venha a ser estabelecido por ato do Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.243, de 2020)...
- Decreto8.250 de 23/05/2014
Art. 2º - Fica revogado o § 5 º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 .
- Decreto9.398 de 04/06/2018
Art. 2º - Ficam revogados os incisos IV e V do caput do art. 1º do Decreto de 6 de março de 2003 .