“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto8.320 de 30/09/2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50, § 1º , e 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Limoeiro", com área de setecentos e cinqüenta e dois hectares, situado no Município de Teresina, objeto da Matrícula nº 12.638, fls. 151, Livro 2-X, do Cartório do 2º Ofício, Comarca de Teresina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001839/2003-18); e...
- Decreto5.743 de 04/04/2006
Art. 1º - o Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte. (Redação dada pelo Decreto nº 7.772. de 2012)...
- Decreto6.517 de 28/07/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºˢ 10.683, de 28 de maio de 2003, e 11.754, de 23 de julho de 2008, DECRETA:...
- Decreto6.101 de 26/04/2007
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto4.401 de 01/10/2002
Art. 10, Parágrafo Único - As extensões de prazo previstas nos incisos I e II que extrapolem o ano calendário somente vigorarão para o exercício de 2003, sendo que o ano-base para os exercícios seguintes será de abril a março do ano subseqüente. (Incluído pelo Decreto nº 4.944, de 30.12.2003)...
- Decreto6.577 de 25/09/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.666, de 8 de maio de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 2014
Decreto de 24 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, DECRETA :...