“用地買収 登記名義人 死亡” em Legislação Estadual

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio Grande do SulAto das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio Grande do Sul de 03 de Outubro de 1989

  PREÂMBULO Nós, representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional, a autonomia política e administrativa, a integração dos povos latino-americanos e os elevados valores da tradição gaúcha,...
• Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

  PREÂMBULO Nós, representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional, a autonomia política e administrativa, a integração dos povos latino-americanos e os elevados valores da tradição gaúcha,...
• Constituição Estadual de Minas Gerais

  PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide os princípios estabelecidos na Constituição da República, promova a descentralização do Poder e assegure o seu controle pelos cidadãos, garanta o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida, numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na justiça social, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição:...

• Decreto-Lei do Distrito Federal2.393 de 21/12/1987

  Decreto-Lei do Distrito Federal nº 2393 de 21 de Dezembro de 1987...

• Decreto-Lei do Distrito Federal2.316 de 23/12/1986

  Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

• Decreto-Lei do Distrito Federal2.244 de 14/02/1985

  Decreto-Lei do Distrito Federal nº 2244 de 14 de Fevereiro de 1985...

• Decreto-Lei do Distrito Federal438 de 27/01/1969

  Decreto-Lei do Distrito Federal nº 438 de 27 de Janeiro de 1969...

• Decreto-Lei do Distrito Federal82 de 26/12/1966

  Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

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