“武汉长江中心b2地块拍卖公告” em Legislação Federal

• Decreto4.438 de 24/10/2002

  Art. 1 - O art. 11 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1.963, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 Os serviços de radiodifusão, a fim de permitir, no edital de licitação, a adoção de critérios de julgamento que melhor atendam ao interesse público, são enquadrados da seguinte forma: I - Radiodifusão Sonora: 1. Onda Tropical (...) Grupo A 2. Onda Curta (...) Grupo A 3. Onda Média: 3.1 - Classe C (...) Grupo A 3.2 - Classe B (...) Grupo B 3.3 - Classe A (...) Grupo C 4. Freqüência Modulada: 4.1 - classes C e B (B1 e B2) (...) Grupo A 4.2 - classe A (A1, A2, A3 e...
• Decreto92.214 de 26/12/1985

  ÁREA I: partindo da estação B0, de coordenadas 578.000E e 8.985.600N, encravada à margem do reservatório de Moxotó, no Município de Glória; daí, segue pela curva de nível 250m, até encontrar a estação B1, de coordenadas 578.000E e 8.979.200N; daí segue com rumo de 0º00' S e distância de 13.550m, até encontrar a estação B2, de coordenadas 578.000E e 8.965.650N; daí, segue com o rumo de 90º00' NO e distância de 11.500m, até a estação B3, de coordenadas 566.500E e 8.965.650N; daí, segue com o rumo de 62º53'53"NO e distância de 9.548m, até a estação B4, de coordenadas 558.000E e 8.970.000N; daí, segue com o rumo de 74º40'42"NO e distânci...
• Decreto93.664 de 05/12/1986

  Seção - 1. Projeto Borda do Lago - Margem direita, localizado nos Municípios de Glória, Rodelas e Chorrochó, BA, a área está contida no polígono referido no desenho SEDT 15880-MI, na escala 1.100.000 aprovado. Partindo do ponto 1-B, de coordenadas N=8997790m e E=562509m, situado na Cota 305,00m, margem direita do futuro reservatório de Itaparica, na linha entre os pontos A e B do Decreto nº 91.300, de 13 de junho de 1985 área para canteiro de obra da Usina de Itaparica, segue no rumo de 25º52' SO e distância de 1211,4m, até o ponto B, de coordenadas N=8996700m e E=561980m, pertencente ao polígono do citado Decreto; daí segue no rumo 41º31' SE e distâ...
• DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006

  Art. 1 - Fica criada a Reserva Extrativista Arapixi, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, com uma área aproximada de cento e trinta e três mil, seiscentos e trinta e sete hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e oito centiares, tendo por base as Cartas SC-19-X-A e SC-19-X-C, na escala 1:250.000, publicadas pelo RADAM-BRASIL, com o seguinte memorial descritivo: LESTE: partindo do ponto P1, situado na margem direita do Rio Purus, de coordenadas geográficas 08º49’40,65"S e 67º40’49,42"W, elipsóide SAD 69, meridiano central do fuso 69, no Município de Boca do Acre/AM, segue a jusante pela margem direita com uma distância de 5.893 m até o pon...

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