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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais602 de 14/12/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 602 de 14 de dezembro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais608 de 15/12/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 608 de 15 de dezembro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais294 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 6:106$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de coformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais35 de 31/12/1937

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 35 de 31 de dezembro de 1937...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais358 de 12/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:004$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais362 de 29/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:835$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais354 de 12/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:425$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais306 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:896$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...