“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.039 de 21/10/1969

  Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.046 de 21/10/1969

  Altera Quadros de Pessoal dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.043 de 21/10/1969

  Estabelece nova exigência pare registro de diploma de professor de Educação Física conferido por estabelecimento militar de ensino.

• Decreto-Lei1.063 de 21/10/1969

  Estabelece, de acôrdo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, casos de inelegibilidades e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.080 de 30/01/1970

  Dispõe sôbre a entrega das parcelas do Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.

• Decreto-Lei1.117 de 10/08/1970

  Concede isenção de impôsto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.079 de 29/01/1970

  Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.121 de 31/08/1970

  Dispõe sôbre os vencimentos básicos dos cargos de direção das Universidades Federais, das Unidades Universitárias e de Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, mantidos pela União.

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