“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória231 de 29/12/2004

  Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

• Medida Provisória232 de 30/12/2004

  A ltera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

• Medida Provisória23 de 18/01/2002

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória247 de 17/10/1990

  Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios.

• Medida Provisória259 de 01/11/1990

  Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.

• Medida Provisória249 de 19/10/1990

  Dispõe sobre Custeio da Seguridade Social e sobre Benefícios da Previdência Social.

• Medida Provisória262 de 09/11/1990

  Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

• Medida Provisória266 de 09/11/2005

  Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.

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