“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória278 de 12/12/1990

  Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências.

• Medida Provisória29 de 15/01/1989

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

• Medida Provisória279 de 13/12/1990

  Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.

• Medida Provisória290 de 12/04/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória293 de 17/01/1991

  Dispõe sobre os princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

• Medida Provisória292 de 03/01/1991

  Sem eficácia Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

• Medida Provisória296 de 29/05/1991

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 1991 Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.

• Medida Provisória224 de 17/09/1990

  Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

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