“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória252 de 15/06/2005

  Sem eficácia Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

• Medida Provisória230 de 22/12/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

• Medida Provisória226 de 19/09/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$130.400.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória245 de 12/10/1990

  Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República dá outras providências.

• Medida Provisória246 de 06/04/2005

  Rejeitada Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

• Medida Provisória255 de 01/07/2005

  Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

• Medida Provisória235 de 13/01/2005

  Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

• Medida Provisória239 de 18/02/2005

  Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

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