“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2090-18 de 25 de Janeiro de 2001

  Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

• Medida Provisória202 de 23/07/2004

  Altera a legislação tributária federal.

• Medida Provisória20 de 28/12/2001

  Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória204 de 02/08/2004

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001

  Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

• Medida Provisória206 de 06/08/2004

  Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2018-10 de 23 de Novembro de 2000

  Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2013-4 de 30 de Dezembro de 1999

  Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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