“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2098-25 de 25 de Janeiro de 2001

  Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2117-14 de 26 de Janeiro de 2001

  Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2127-6 de 26 de Janeiro de 2001

  Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2112-88 de 26 de Janeiro de 2001

  Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2114-75 de 26 de Janeiro de 2001

  Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2120-9 de 26 de Janeiro de 2001

  Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2138-4 de 23 de Fevereiro de 2001

  Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

• Medida Provisória213 de 10/09/2004

  Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

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