“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2007

  Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa.

• Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra de Cal", situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1998

  Altera o art. 2º do Decreto nº 924, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aracanguá", situado no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano com benfeitorias, situado na cidade de Jaguariaíva, Estado do Paraná, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Janeiro de 1998

  Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

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