“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003

  Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá I", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Malacachêta", também conhecido por "Boa Vista", situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antonio'', situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Queribas/Fazenda Queribas/Santo Antônio", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1997

  Renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

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