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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998

    Renova a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1997

    Declara de Interesse Social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cambaí", situado no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Setembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1992

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, os terrenos, acessos e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos municípios que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", situado no Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 2014

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade corretora de câmbio a ser constituída pela Eurodivisas S.A. e por Isidoro José Alanis.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 2007

    Estende o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 7 de agosto de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 1996

    Declara de utilidade publica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.