“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Medida Provisória996 de 25/08/2020
Convertida Lei nº 14.118, de 2021...
Medida Provisória931 de 30/03/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1967-14 de 23 de Novembro de 2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória905 de 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Medida Provisória914 de 24/12/2019
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Medida Provisória929 de 01/03/1995
Sem eficácia.
Medida Provisória952 de 15/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Medida Provisória944 de 16/03/1995
Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation (EDC) e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal