“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Medida Provisória966 de 13/05/2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19 .
Medida Provisória98 de 27/12/2002
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Medida Provisória927 de 22/03/2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1599-51 de 18 de Novembro de 1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória98 de 24/10/1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.
Medida Provisória922 de 24/02/1995
Cria Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Medida Provisória992 de 16/07/2020
Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Medida Provisória901 de 18/10/2019
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal