“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória175 de 27/03/1990

  Declara nulas e de nenhuma eficácia as Medidas Provisórias nºs 153 e 156, ambas de 15 de março de 1990, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2078-36 de 25 de Janeiro de 2001

  Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2084-72 de 22 de Fevereiro de 2001

  Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1982-77 de 23 de Novembro de 2000

  Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2096-89 de 25 de Janeiro de 2001

  Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

• Medida Provisória197 de 24/07/1990

  Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

• Medida Provisória20 de 11/11/1988

  Dispõe sobre a reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências.

• Medida Provisória2.019 de 23/03/2000

  Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000.

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