“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória32 de 18/02/2002

  Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

• Medida Provisória294 de 31/01/1991

  Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

• Medida Provisória222 de 04/10/2004

  Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

• Medida Provisória253 de 22/06/2005

  Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2098-25 de 25 de Janeiro de 2001

  Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

• Medida Provisória224 de 17/09/1990

  Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

• Medida Provisória282 de 14/12/1990

  Altera a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

• Medida Provisória571 de 25/05/2012

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

• 1
• ...
• 149
• 150
• 151
• ...
• 1250