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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 2011

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1994

    Institui o "Dia do Exército Brasileiro".

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1995

    Altera dispositivo do Decreto de 27 de junho de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", situado no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2011

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 403.879.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2011

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2013

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tropical, situado no Município de Paulistânea, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Fevereiro de 2015

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado FAZENDA SÃO JUDAS TADEU OU SINHÁ ANA, constituído pelos Quinhões 1-A e 1-B, da FAZENDA MARÇAL, situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.