“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei3.027 de 19/12/1956

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20, para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rêde de Viação Cearense.

• Lei2.987 de 30/11/1956

  Altera disposições da Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 - Orçamento da União para 1955.

• Lei2.975 de 27/11/1956

  Parte mantida pelo Congresso Nacional Altera a legislação do impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências...

• Lei2.974 de 26/11/1956

  Altera disposições do Decreto n.º 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo), e dá outras providências.

• Lei5.809 de 10/10/1972

  Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.

• Lei3.087 de 29/12/1956

  Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.

• Lei3.095 de 30/01/1957

  Concede ao Instituto de Física Teórica de São Paulo a subvenção anual de Cr$3.000.000,00.

• Lei3.077 de 22/12/1956

  Autoriza o Govêrno Federal a incorporar ao Patrimônio da União a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.

• 1
• ...
• 1238
• 1239
• 1240
• ...
• 1250