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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2016

    Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 28.950.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 2017

    Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 21 de Maio de 1999

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 364.674.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 1999.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.600.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1995

    Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas de Paranaíba, com sede na Cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1992

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 54.342.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 2016

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.