“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 2005

  Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás - CELG, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.266.987.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 14.700.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 2011

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 65.840.104,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 2003

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 17.443.301.684,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Boa Vista/Salto/Capoeirinha, situado no Município de Portelândia, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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