“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

  Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2011

  Dá nova redação ao Decreto de 18 de agosto de 2009, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1999

  Autoriza o INCRA a doar ao Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará, a área descrita no perímetro que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Usina Santa Clara", situado no Município de Capela, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1995

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 10.728.783,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1999

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1998, os créditos especiais abertos por Decretos de 8, 9 e 21 de dezembro de 1998, respectivamente.

• Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1999

  Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Educação.

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